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NOVO — Grátis para ETC · obrigatório a partir de 24/05/2026

Emissão de CIOT grátis para ETC com frota própria

Emita o Código Identificador da Operação de Transporte direto na API oficial da ANTT, via mTLS, sem instalar nada e sem pagar por emissão. 100% grátis pra ETC contratando ETC ou operando frota própria.

Sem cartão de crédito · sem cobrança por CIOT · certificado salvo cifrado AES-256

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Atenção: grátis SÓ para o caso ETC

A emissão direta pela ANTT (sem PSP intermediário) é permitida por lei apenas quando o contratado é uma ETC — seja frota própria ou subcontratação de outra ETC. Pra contratar TAC (Transportador Autônomo), o pagamento e o CIOT obrigatoriamente passam por um PSP homologado pela ANTT (Repom, Edenred Ticket Log, Sem Parar, Mais Frete, etc).

Base legal: Lei 11.442/2007, art. 5º-A · Resolução ANTT 5.862/2019.

Quando posso emitir grátis

3 cenários — 2 sim, 1 não

ETC com frota própria

Sua transportadora é contratante e contratada da mesma operação. Veículo é da sua frota, motorista é seu funcionário.

Grátis no Portal

ETC subcontrata outra ETC

Sua transportadora contrata uma segunda transportadora (pessoa jurídica, RNTRC categoria E) pra realizar o transporte.

Grátis no Portal

ETC contrata TAC (autônomo)

Quando o contratado é TAC (pessoa física), a lei exige PSP homologado pra intermediar o pagamento e emitir o CIOT. Não é permitido emitir direto.

Use um PSP homologado

Dica: nada impede você usar o Portal pras suas operações ETC e um PSP só pros TACs. O Portal já é integrado nativamente com o Target Bank — os dois fluxos rodam lado a lado sem conflito.

Como funciona

Três passos — primeiro CIOT em 2 minutos

01

Cadastra grátis e anexa o certificado A1

CNPJ + e-mail + senha. Anexa o .pfx ICP-Brasil e a senha — guardamos cifrado AES-256-GCM por usuário, não precisa reanexar nas próximas vezes.

02

Preenche os dados da operação

Partes (contratante / contratado / destinatário), RNTRC, veículo (placa + eixos), rota (CEP origem / destino / km), carga (tipo + peso) e valor do frete.

03

Recebe o CIOT autorizado

Chamada mTLS direto na API ANTT. Resposta em 1–3 segundos com o código + protocolo. Histórico completo fica salvo pra auditoria fiscal.

Comparativo

Portal (ETC) × PSP homologado

Pra operações ETC, o Portal é a opção mais barata e direta. Pra TAC, o PSP é obrigatório.

Critério Portal (ETC) PSP homologado
Custo por CIOT emitido Grátis R$ 5 a R$ 25 por CIOT (varia)
Taxa mensal / adesão R$ 0 R$ 50 a R$ 300/mês + adesão
Contrato com PSP Não precisa Obrigatório
Conta no PSP pra movimentar Não Sim, com saldo pré-pago
Emite pra ETC frota própria Sim Sim
Emite pra ETC→ETC Sim Sim
Emite pra TAC (autônomo) Não (use PSP) Sim — é exigência legal
Intermedia pagamento ao motorista Não (não precisa) Sim (PIX, cartão pré-pago, conta)
API ANTT direta Sim, mTLS Sim, internamente
Histórico completo + auditoria Sim Sim
Tempo médio de autorização 1–3s 2–5s

Valores de PSP são estimativas de mercado em 2026. Consulte cada PSP pra preço atualizado.

Para quem contrata TAC

PSPs homologados pela ANTT em 2026

Se você precisa contratar TAC, escolha um destes — todos têm credenciamento ativo na ANTT. O Portal não substitui o PSP, mas já é integrado nativamente com o Target Bank — use os dois juntos sem ter que migrar nada.

TB

Target Bank

Integrado com o Portal

PSP homologado pela ANTT — pagamento ao motorista TAC + emissão do CIOT em conformidade legal. Quem usa Portal pode plugar o Target Bank pro fluxo TAC sem fricção: cadastro de motorista, liberação de pagamento e CIOT correspondem automaticamente entre as duas plataformas.

Outros PSPs homologados

  • Repom (Edenred)
  • Edenred Ticket Log
  • Sem Parar Empresas
  • Mais Frete
  • Trato Pagamentos
  • ConectCar Frete

Lista parcial. Consulte a lista oficial atualizada em https://portal.antt.gov.br/pef.

Perguntas frequentes

Tudo o que você precisa saber

A emissão de CIOT pelo Portal é grátis mesmo?
Sim. Pra ETC (Empresa de Transporte de Cargas) com frota própria ou contratando outra ETC, a emissão é 100% grátis no Portal — você só precisa de certificado A1 e RNTRC ativo. Não cobramos por CIOT emitido, não temos taxa de adesão e o plano Free não expira.
Por que TAC (Transportador Autônomo) não pode usar grátis?
Por exigência legal. A Lei 11.442/2007 e a Resolução ANTT 5.862/2019 determinam que, quando o contratado é TAC (pessoa física com RNTRC), o pagamento do frete deve ser intermediado por um PSP (Prestador de Serviço de Pagamento) homologado pela ANTT, que também é responsável pela emissão do CIOT. Não é uma limitação técnica do Portal — é regra. Pra contratar TAC você precisa de Repom, Edenred Ticket Log, Sem Parar, Mais Frete ou outro PSP autorizado.
Quem se enquadra em "ETC" e pode usar grátis?
Qualquer transportadora pessoa jurídica registrada na ANTT como ETC (Empresa de Transporte de Cargas) — com RNTRC categoria E ativo — pode emitir CIOT grátis pelo Portal nas 2 situações: (1) operando frota própria (ETC é contratante e contratada ao mesmo tempo), ou (2) subcontratando outra ETC pra realizar o transporte.
A partir de quando o CIOT virou obrigatório pra ETC?
A partir de 24/05/2026. Antes dessa data, ETCs com frota própria estavam dispensadas. A nova Resolução ANTT estendeu a obrigatoriedade do CIOT pra praticamente todas as operações de transporte rodoviário de cargas — incluindo frota própria de ETCs, que antes não precisavam.
Preciso instalar algo no computador?
Não. O emissor é 100% web. Você só precisa do seu certificado A1 (.pfx) — ele é processado em memória durante a chamada à ANTT e nunca fica em texto claro. No primeiro uso a gente salva cifrado (AES-256-GCM) pra você não precisar reanexar a cada emissão.
O Portal usa a API oficial da ANTT?
Sim, comunicação direta via mTLS (Mutual TLS) com a API REST de Pagamento Eletrônico de Frete (PEF) da ANTT. Mesmo endpoint que os PSPs homologados usam. Resposta tipicamente em 1-3 segundos.
Quantos CIOTs posso emitir grátis por mês?
Sem limite no plano Free para o caso ETC. A emissão de CIOT não conta na franquia de 50 CT-es/mês — é separada. Diferente de PSPs que cobram por CIOT emitido, no Portal você emite quantos precisar.
Como funciona se eu contratar TAC eventualmente?
O Portal não substitui o PSP nesse caso (é exigência legal), mas é integrado nativamente com o Target Bank — você usa o Portal pras suas operações ETC e o Target Bank pros TACs sem dor de cabeça: cadastro, liberação de pagamento e o CIOT correspondente se conversam automaticamente entre as duas plataformas. Se preferir outro PSP (Repom, Sem Parar, Mais Frete etc), também funciona — só não tem a integração nativa.
O Portal armazena meus dados de operação?
Sim, mantemos histórico completo das emissões pra auditoria e relatório fiscal. Cada CIOT tem detalhamento de partes, veículo, carga, valor de frete e protocolo ANTT. Você pode exportar a qualquer momento.
Diferente da emissão via PSP pago, o que muda?
Em ETC→ETC e frota própria, tecnicamente é a mesma emissão (mesma API ANTT). O que muda: você não paga taxa por CIOT, não precisa intermediar pagamento via PSP, controla tudo direto pela ferramenta. Pra TAC isso não vale — o PSP é exigência legal mesmo.
E se a ANTT rejeitar a emissão?
O Portal mostra a mensagem exata da ANTT (código + descrição) na tela de resultado, com o payload enviado e a resposta crua pra debug. Causas comuns: CNPJ contratante/contratado não habilitado em homologação ANTT, RNTRC vencido, dados inconsistentes. Suporte gratuito por e-mail.
Preciso fazer cadastro pra usar?
Sim, é gratuito e leva 2 minutos: CNPJ + e-mail + senha. Sem cartão de crédito, sem trial. Você já cai num painel CIOT moderno com tudo pronto pra primeira emissão.

Comece a emitir CIOT em 2 minutos

Cadastro grátis, sem cartão. Pra ETC com frota própria ou subcontratando outra ETC.